set 07

Na última 6ª. feira, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente /SINTRAPP, promoveu encontro político com palestras e debate, em sua sede social, à Rua Siqueira Campos, 1226. O assunto dominante versou sobre Plataforma para as eleições municipais de 2016. Para o evento, foram especialmente convidados os Profs.Drs.:Everaldo Santos Melazzo, Maria Encarnação Beltrão Spósito e Eliseu Savério Spósito – todos eles da FCT/Unesp – Departamentos de Planejamento, Urbanismo, Ambiente e Geografia, respectivamente. Tema desenvolvido pelos docentes: “Um município para as pessoas – um chamado à ação para mudar nosso lugar”. Que desenvolvimento precisamos ? Esta foi a interrogação !

A Plataforma da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal cita dez prioridades que entrarão em vigor no dia 1º de Janeiro de 2017 para assegurar o emprego decente no serviço para todas as mulheres e homens. Inclusive para os jovens e pessoas com deficiência e remuneração igual para trabalho de igual valor; assegurar uma vida saudável e promover o bem estar em todas as idades, reduzindo a mortalidade materna, infantil e as DSTs e AIDS. E ainda: assegurar os direitos humanos que incluem o direito à vida e à liberdade – de opinião, religiosa, o direito ao trabalho e à educação – entre outros. Todos os beneficiários merecem esses direitos, sem discriminação.

O que queremos e o que precisamos ?

A Plataforma alinhou para as eleições de Outubro/2016 as seguintes propostas: Queremos um município sustentável, saudável, democrático e socialmente justo. Precisamos de um desenvolvimento equilibrado, próspero, igualitário e promotor de direitos. Queremos um município para as pessoas. Precisamos de um modelo de desenvolvimento que seja ambientalmente sustentável, socialmente equitativo e geopoliticamente equilibrado. Por sua vez, a Agenda 2030 da ONU pretende acabar com a pobreza e a fome em todos os lugares; combater as desigualdades dentro e entre os países; construir sociedades pacíficas, justas e inclusivas; proteger os direitos humanos e promover a igualdade do gênero e o empoderamento de mulheres e meninas. E por fim, assegurar a proteção duradoura do planeta e de seus recursos naturais.

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Dirigentes Sindicais e associados compareceram a esse encontro, que deu ênfase especial à Plataforma da CONFETAM/CUT para as eleições municipais de 2016, que envolve PP.

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O Prof.Dr.Eliseu Savério Sposito, do Departamento de Geografia da FCT/UNESP também teve participação elogiável nesse encontro, promovido pela 1ª.vez em Pres.Prudente.

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Durante o debate, os participantes (dirigentes ou não do SINTRAPP da CONFETAM/CUT), tiveram a oportunidade de manifestar suas opiniões sobre o momento atual.

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Por mais de duas horas, “Municípios para as pessoas – um chamado à Ação para mudar nosso lugar”, mereceu destaque especial ante a exposição de docentes da FCT/Unesp.

Políticas públicas sob avaliação

O Prof.Dr.Everaldo Santos Melazzo demonstrou durante palestra no SINTRAPP, a questão que envolve Políticas Públicas, com a seguinte interpretação: Políticas Públicas: eis um tema que tem encontrado um interessante cada vez maior e mais amplo na sociedade brasileira. E tal crescente interesse a respeito de seus processos de formulação, implementação e avaliação têm sido marcados por uma grande polissemia. Uma abordagem mais ampla, entretanto, não pode desconsiderar que se trata, fundamentalmente, do exercício do poder em uma sociedade democrática, o que pressupõem grupos de interesses capazes de colocar na agenda da sociedade suas demandas, em processos permanentes de barganha e conflito com outros grupos. Pressupõem, ainda, a formação e o uso continuados de espaços plurais (como conferências, fóruns, conselhos) onde tais demandas possam ser apresentadas de maneira clara sem serem, simplesmente, impostas por um grupo ao conjunto social.

Para além da necessária compreensão, portanto, de seus conteúdos políticos, técnicos e institucionais/administrativos as políticas públicas exigem, cada vez, o reconhecimento dos interesses divergentes na sociedade, expondo-os ao debate público. Só assim, torna-se possível compreender o por que de determinadas ações desencadearem tantas resistências em certos setores da sociedade (e aqui o exemplo do Programa Mais Médicos cabe perfeitamente), outras ações serem ignoradas por não atingirem os setores que deveriam ser mobilizados (um bom exemplo poderia ser tomado a partir dos esforços em diminuir as desigualdades regionais) e outras serem claramente boicotadas por amplos setores que se sentem prejudicados (tal como no exemplo das dificuldades se implantar o mínimo de justiça tributária, onerando mais que mais pode pagar e que via de regra sempre pagou menos impostos).

Sobre este último exemplo, são notáveis os mecanismos desenvolvidos por elites econômicas para pagar menos ou não pagar impostos, impedindo qualquer avanço no campo da justiça tributária e, portanto, impedindo o avanço do debate necessário a respeito de quem financia e com quais recursos o conjunto das políticas públicas. Do IPTU em cada uma das nossas cidades em que pagam menos relativamente os mais ricos e com melhores residenciais, passando pelos impostos estaduais regressivos (como é o caso do ICMS) até o imposto de renda (sem desconsiderar todos os demais) observa-se a verdadeira interdição de um debate por parte dos formadores de opinião e da mídia.

Sem tocarmos na questão da questão da justiça tributária não avançaremos no necessário enfrentamento da questão do financiamento das políticas públicas.

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O Prof.Dr.Everaldo Santos Melazzo – juntamente com a Profª.Drª.Maria Encarnação Beltrão Spósito – abordou importantes aspectos das políticas públicas, começando pelo IPTU. Quem paga ?

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Ao término dos debates, enfocando o tema “Municípios para as pessoas: um chamado à ação para mudar nosso lugar”, elogios e agradecimentos aos palestrantes.

Escrito por Assessoria de Comunicação e Imprensa - FCT UNESP

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