No último doa 27 de abril ocorreu no auditório da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP – Câmpus Presidente Prudente – a mesa redonda Plano Diretor de Presidente Prudente: desafios e perspectivas, evento organizado pelo Conselho Municipal de Planejamento de Presidente Prudente. A Abertura foi feita Arquiteta e Urbanista da FCT/Unesp, Profª.Drª.Cristina Maria Perissinoto Baron, atual Presidente do Conselho. Também presentes, compondo a mesa diretora, o Prof.Dr.José Roberto Castilho (da FCT/Unesp); o Secretário de Planejamento do município, Engº Civil, Laércio Batista Alcântara; o Presidente da Câmara Municipal, Dr.Enio Luiz Tenório Perrone e Fábio Ortiz Barbosa, representando a Associação de Bairros de Presidente Prudente.
O evento realizado no Auditório/Discente V da Faculdade, contou com a participação dos integrantes do Conselho, convidados e público em geral para discutir sobre a importância do Plano Diretor como instrumento urbano de planejamento, como está estruturado o Plano vigente do Município e quais seriam os desafios para fazer a revisão das respectivas leis que compõem os aspectos que regulamentam o uso e a ocupação do solo urbano. A arquiteta urbanista Dra. Cristina Maria Perissinotto Baron, atual presidente do Conselho de Planejamento. Ela abriu o evento discorrendo sobre o atual Plano Diretor (Leis Complementares n0 151 a 155/2008) e a relação com as leis federais que compõem o conjunto de instrumentos para que se garanta o direito à cidade e o cumprimento da função social da cidade e da propriedade (Constituição Federal – Capítulo II – Da Política Urbana, artigos 182 e 183 e Estatuto da Cidade – Lei Federal n° 10.257/2001).
A Profª.Drª. Cristina destacou também a importância da realização de leituras técnicas e comunitárias sobre o município, como por exemplo o levantamento de: vazios urbanos, dos bens culturais, de equipamentos públicos, de condomínios fechados, de conjuntos habitacionais entre outros para subsidiar as decisões que serão pactuadas na elaboração do Plano Diretor. Em todas as fases, a participação popular não só é imprescindível como obrigatória para legitimar as decisões de planejamento urbano.
O que é o Plano Diretor
O advogado e professor Dr. José Roberto Fernandes Castilho (membro do Conselho Municipal), falou o que é o Plano Diretor e reforçou as diretrizes gerais da política urbana existentes na Constituição Federal. Sobre o direito à cidade e, principalmente, sobre os instrumentos disponíveis no Estatuto da Cidade para que se garanta a função social da cidade e da propriedade. Discorreu ainda que o Plano Diretor, além de estabelecer as metas e os meios para a regulamentação do uso do solo, deve também indicar os recursos financeiros.
O Engenheiro Laércio Batista de Alcântara (Secretário Municipal de Planejamento), apresentou os trabalhos que a Secretaria tem feito dentro do processo de revisão, com reuniões internas com a equipe de profissionais da própria secretaria, reuniões nos bairros e com diversas entidades e associações, questionário on line, bem como, um trabalho didático nas escolas públicas e privadas. Apresentou o Portal da Prefeitura onde estão disponíveis essas atividades e os respectivos documentos.
A importância das audiências públicas
O Dr. Ênio Luiz Tenório Perrone (Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente), destacou a obrigatoriedade das audiências públicas e que essas deveriam ocorrer durante o processo, sobre temas específicos, e que estava pensando em capacitar os vereadores para as discussões que irão comparecer sobre essa revisão do Plano Diretor. Fábio Ortiz Barbosa, representante das Associações de Bairros falou também da necessidade de conhecermos a cidade para tomar decisões e das dificuldades de realizar a mobilização da população em função da falta de conhecimento sobre o que é e para o que serve o Plano Diretor.
Após os membros da mesa se pronunciarem, foi aberta a discussão ao público que participava do evento. Muitas foram as colocações e contribuições para o debate, desde aspectos gerais sobre qual a CIDADE que queremos e como o Plano Diretor pode melhorar a qualidade de vida da população até aspectos mais técnicos sobre o zoneamento de determinadas áreas ou sobre a regularização de obras.
Destacamos dois pontos principais que polarizaram a noite e que podemos colocar como desafios. O primeiro refere-se a garantia da participação popular durante todo o processo de revisão, não somente perguntando o que a população deseja, mas possibilitando meios para que essa compreenda os aspectos técnicos que compõem o Plano e possam opinar nas decisões.
Decisões técnicas
A outra questão foi justamente como realizar as leituras urbanas e discutir as questões técnicas tornando-as compreensíveis para todos e não somente para os profissionais da área ou aqueles que têm interesses particulares sobre o espaço urbano. Por exemplo, entre os temas que perpassam o ideário de CIDADE e envolvem as decisões técnicas, podemos citar: sobre o perímetro urbano e o seu significado para a gestão do município ou mesmo sobre os custos das áreas vazias e da expansão urbana para os cidadãos.
A Presidente do Conselho Municipal de Planejamento – que é docente do curso de Arquitetura e Urbanismo da FCT/Unesp, Cristina M.P.Baron define o Direito à Cidade, que significa buscar uma cidade menos desigual para todos, ou seja: com toda infraestrutura, serviços urbanos, mobilidade urbana, acessibilidade, áreas de lazer qualificadas, habitação digna e todos os elementos urbanos que fazem parte do cotidiano. Em uma fria noite prudentina conseguimos reunir aproximadamente 170 pessoas preocupadas com os rumos de Presidente Prudente.
“Esse foi o incentivo para que possamos organizar outros eventos dessa natureza. Agradecemos o apoio da FCT-UNESP pela disponibilidade do local, aos alunos do Núcleo de Estudos em Habitação e Cidades pelo apoio logístico, à Prefeitura pela divulgação do evento e, principalmente, a todos que participaram do evento.” – concluiu a Arquiteta, Urbanista, Profª.Drª.Cristina M.P.Baron.
Cristina M. P. Baron – Presidente do Conselho Municipal de Planejamento – Docente do Curso de Arquitetura e Urbanismo da FCT/UNESP abriu os debates sobre o Plano Diretor de Presidente Prudente.
O Presidente da Câmara, Dr.Ênio Perrone marcou presença na Mesa Redonda e falou em nome do Legislativo Municipal e o Prof.Dr.José Roberto Castilho atuou como docente da FCT/Unesp.
O Secretário do Planejamento Municipal, Engº Laércio Batista Alcântara, fez ampla exposição, com importante intervenção de alguns participantes da mesa redonda realizada no Auditório/Discente V.
Outras manifestações de apoio – ou crítica – ao Plano Diretor da cidade de Presidente Prudente, foi dado democraticamente por diversos profissionais da área de Arquitetura e Urbanismo.
Na platéia, presença dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo; e também docentes e estudantes universitários. Manifestação abalizada da Profª.Drª Maria Encarnação Beltrão Sposito.
O público que prestigiou os debates sobre o Plano Diretor da cidade, teve a oportunidade de ouvir oportunos esclarecimentos a respeito do assunto nesta Mesa Redonda realizada na FCT/Unesp.