Mais uma vez, centenas de estudantes de graduação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp – Câmpus de Presidente Prudente – participam ativamente do X Simpósio da Engenharia Ambiental e IX SEAUPP, com uma extensa programação que começou no dia 19 de Outubro, com encerramento previsto para o dia 23. O evento tem a coordenação da Profª.Drª. Encarnita Salas Martin, do Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente.
A abertura verificou-se no Auditório/Discente V na manhã de 19/Outº com a formação da mesa, sob a presidência do Diretor da FCT/Unesp, Prof.Dr.Marcelo Messias. A seguir, houve um breve intervalo e apresentação do “Projeto Aquarela” por um grupo adolescentes, seguido de palestra proferida pela Engenheira Ambiental, Milena Lozano, que abordou aspectos da “Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
No decorrer do 1º dia de realização do Simpósio foram agendadas quatro palestras, tendo como convidados especiais. Além de Milena Lozano, outros convidados: Sonia Gianesella, da USP-Inst.Oceanográfico (Utilização de Microalgas para bioenergia e saneamento – estratégicas de viabilização); Natália Reis Feitosa (Gerenciamento de áreas contaminadas). No período noturno – no Anfiteatro I – o Procurador da República (MPF) Promotor de Justiça Federal do Meio Ambiente, Luís Roberto Gomes, com enfoque na “Exploração de Xisto no Pontal do Paranapanema”.
O tema transformado em polêmica
Inegavelmente, o tema desenvolvido pelo Procurador da República, Promotor de Justiça Federal do Meio Ambiente, Dr.Luís Roberto Gomes (MPF), foi o assunto de maior importância apresentado neste evento. Trata-se da exploração de gás de Xisto (ou gás de folhelo), na Subsecção Judiciária Federal de Presidente Prudente, onde através de leilões foram arrematados 16 blocos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, sendo 11 no Paraná e 5 em São Paulo (região de Presidente Prudente).
Foi uma concessão da ANP – Agência Nacional de Petróleo – à Petrobras, que arrematou 100% dos blocos. Nas negociações seguintes – segundo o representante do Ministério Público Federal – 50% desses blocos foram arrematados por outras empresas de empreendimentos e participações.
Considerando ser esta uma técnica altamente questionável, o Ministério Público Federal de Presidente Prudente ingressou com uma Ação Civil Pública pela suspensão dos efeitos decorrentes da l2ª Rodada de Licitações realizada prematuramente pela ANP, por oferecer risco à saúde pública. Ao mesmo tempo, às reservas de água potável e alimentação, face ao perigo de contaminação da água e do solo – advertiu o representante do MPF.
O Dr.Luis Roberto Gomes esclareceu que o CNPE publicou no Diário Oficial da União em 07/08/2013 a Resolução nº 6 de 25/06/2013 autorizando a realização da 12ª Rodada de Licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural. Sem anuência prévia do Órgão Ambiental, que com efeito – diz ele – manifestou-se posteriormente contrário.
Ação civil pública na região de Pres.Prudente
Referindo-se à Ação Civil Pública lembrou o palestrante que para alcançar as camadas de folhelo – com alto teor de matéria orgânica – na bacia do Rio Paraná se exige estudos forçados na proteção dos Aquíferos Guarani e Serra Geral, a maior fonte de água doce e de ótima qualidade da América do Sul. São levantamentos imprescindíveis; e até mesmo o atual cenário internacional é desfavorável à exploração do gás de Xisto. Mas a ANP – frisou – pretende explorá-lo, ignorando o que os outros países, de forma mais cautelosa já fizeram.
No final da palestra, prestigiado por vários docentes e alunos do curso de Engenharia Ambiental da FCT/Unesp, o Dr.Luís Roberto Gomes se colocou à disposição para ser questionado a respeito do tema que abordou: “Exploração de Xisto no Pontal do Paranapanema”. Lembrou que a Ação Civil Pública está em franco andamento e por se tratar de um assunto que vai gerar polêmica, conta com o apoio da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; ABC – Academia Brasileira de Ciências e outras instituições , que enviaram “Carta Aberta” à Presidência da República, solicitando a suspensão das Licitações realizadas pela Agência Nacional de Petróleo – ANP –
O oferecimento desse gás constituiu precipitação por demais temerária, já que essa técnica de exploração é altamente questionada no mundo inteiro. A busca do gás de Xisto exige muita cautela, por se tratar de um risco à segurança hídrica – concluiu o Procurador da República e Promotor de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público Federal/MPF, Dr. Luis Roberto Gomes.
O X Simpósio da Engenharia Ambiental juntamente com a IX SEUAPP, tiveram sua abertura presidida pelo Prof.Dr. Marcelo Messias -Diretor da FCT/Unesp.
Após a o ato de abertura, começaram os trabalhos com a participação de alunos e convidados, sob a coordenação da Profª. Drª.Encarnita Salas Martin.
A 1ª palestrante desse evento da Engenharia Ambiental foi Milena Lozano, que falou sobre a “Política Nacional de Resíduos Sólidos e Logística Reversa”.
Entretenimento também fez parte do esquema. Aqui se encontram na condição de convidados, os integrantes do “Projeto Aquarela”, que deram um belo show.
Inúmeras palestras se desenvolveram no decorrer desses eventos realizados no Anfiteatro I da FCT/Unesp. O convidado foi o Procurador da República (MPF),Dr. Luís Roberto Gomes.
O tema aqui desenvolvido foi “Exploração de Xisto no Pontal do Paranapanema”,que mereceu destaque. Com perguntas e comentários face à uma Ação Civil Pública em defesa da segurança hídrica.
Um audiovisual faz parte da Ação Civil Pública do MPF em decorrência dos Leilões de Licitação para exploração do petróleo e gás natural; realizados sem anuência prévia de Órgão Ambiental.
Cada um dos 16 blocos arrematados tem uma determinação: Blocos exploratórios na Bacia do Rio Paraná e danos aos ecossistemas regionais, incluindo o Aquífero e os rios do Peixe, Aguapeí, Paranapanema e demais afluentes.