Nos últimos dias de Setembro e início de Outubro no Anfiteatro II da Faculdade de Ciências e Tecnologia, o Prof.Dr.Bernardo Mançano Fernandes – Docente da Cátedra UNESCO de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial do IPPR e Departamento de Geografia da FCT/UNESP – defendeu Tese de Livre-Docente em Geografia Rural. Esse procedimento ocorreu diante de uma Banca Examinadora constituída pelo Prof.Dr.Antonio Thomaz Júnior, da FCT/UNESP (Presidente); Profª.Drª.Dirce Maria Antunes Suertegaray, da UFRS; Prof.Dr.Jacob Binsztock, docente da UFF; Profª.Drª.Maria Aparecida de Moraes Silva, da UFSCar e Prof.Dr.Manoel Calaça, docente da UFG.
O concurso público de títulos e provas para obtenção da “Livre-docência” verificou-se em três etapas, no período da manhã dos dias: 30/Setº a 2/Outº através de um conjunto de disciplinas representadas por Memorial (prova escrita), prova didática e defesa de Tese. A luta pela terra e a luta pela reforma agrária – disse o Geógrafo Bernardo Mançano – são políticas publicas no sentido mais amplo do termo. Elas são indissociáveis como políticas e como lutas populares. Se a política pública for compreendida como uma iniciativa do Estado que a executa, nem a luta pela terra e nem a luta pela reforma agrária poderiam ser classificadas como tal. Pois a execução da reforma agrária tem acontecido somente com pressão de lutas populares.
- A luta pela terra é uma ação coletiva, organizada por grupos de famílias que produzem espaços de socialização política e conte com a solidariedade de diversas instituições. Foi contra essa política que o Banco Mundial se manifestou ao propor outra política pública de acesso à terra. A luta pela terra é na sua essência, uma ação anticapitalista ao promover a sua desterritorialização.
E prossegue o Prof.Dr.Bernardo Mançano Fernandes em sua defesa pública para obtenção do título de Livre-Docência: “O papel dos governos em relação às políticas de reforma agrária é claro: Sendo da direita, a reforma agrária não é vista como política viável e a tendência é a criação de políticas compensatórias. Embora o Governo Fernando Henrique Cardoso tenha executado uma ampla política de reforma agrária, a fez como condição conjuncional, tanto para articulação dos movimentos sócio territoriais, como pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST e Confederação dos Trabalhadores na Agricultura/CONTAG. Entre outros que realizaram centenas de ocupações m todo país; e não existia na época, política e crédito fundiário. Havia a crença do Governo FHC de que ele faria a reforma agrária. E de fato fez…parte dela”.
Reforma desapropriatória
A reforma agrária desapropriatória não aparece no cenário político. “O que temos de fato é uma reforma agrária Conservadora, que inclui não somente a regularização fundiária, mas também o crédito fundiário. Inclui ainda terras reconhecidas de povos tradicionais, como: quilombolas, gerazeiros, ribeirinhos, fundo de pasto, faxinais; ou seja: o conjunto dos territórios camponeses.
No Brasil, ao contrário de outros países da America Latina, os territórios indígenas são exceção por não serem camponeses. Seguindo o rumo das coisas, a Presidente Dilma tornará ainda mais conservador o conceito, pois enquanto nos Governos Lula as metas de crédito fundiário, como componente da reforma agrária era de 30% (trinta por cento), neste Governo os beneficiados pelo crédito fundiário já representam 55% (cinqüenta e cinco por cento) das famílias assentadas.
FHC utilizou-se da lei para impedir a tendência crescente das ocupações da terra. Criou uma Medida Provisória em que definia a Não desapropriação de propriedades ocupada e não assentamentos dos participantes das ocupações. Assim, o Poder Executivo transferiu para o Poder Judiciário a missão de retaliar uma política publica que reivindica o acesso à terra e ao trabalho, ou seja: as condições básicas de dignidade humana. Esta Medida Provisória foi implantada em 2001 e continua válida, o que fez diminuir as ocupações da terra.
O Presidente Lula – no afã do discurso político no Fórum Social Mundial em 2001 – na cidade de Porto Alegre/RS afirmou que “se eleito faria a reforma agrária com uma caneta só”. Eleito em 2003 convocou um grupo de estudiosos da reforma agrária sob a coordenação de Plínio de Arruda Sampaio, para elaborar o Programa Nacional de Reforma Agrária/PNRA. O I Plano havia sido elaborado sob a coordenação de José Gomes da Silva, em 1985 e foi implantado em 14% das metas. A proposta da equipe de Plínio de Arruda Sampaio era de fazer uma reforma agrária radical ou desapropriatória. “A reforma agrária em uma canetada só” acabou em 2003, exatamente há dez anos atrás.
Enquanto a equipe de Plínio de Arruda Sampaio trabalhava no II PNRA em uma proposta radical e desapropriatória, outra equipe coordenada pelo então Ministro Miguel Rosseto, elaborava uma Proposta Conservadora que propunha assentar 550 mil famílias, sendo: 150 mil através do Crédito Fundiário de 400 mil para desapropriações e regularização fundiária. Morria ali a Reforma Agrária – radical e desapropriatória – que virou somente um artigo em número esquecido da Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária.
Dos diversos estudiosos que compuseram a equipe de Plínio de Arruda Sampaio, nada foi publicado sobre essa derrota. Esta é uma dívida que temos com a história!” – concluiu o novo Livre-Docente, Prof.Dr.Bernardo Mançano Fernandes.
No Anfiteatro II da FCT/UNESP, o Prof.Dr.Bernardo Mançano Fernandes faz sua defesa de Tese para obtenção do título de “Livre-Docente” em Geografia Rural.
O concurso público de títulos e provas consta de três etapas. Uma delas é esta, onde o candidato (Prof.Mançano) faz sua defesa pública perante a Banca Examinadora.
A Comissão Examinadora desta Tese de “Livre-docência” em Geografia Rural foi presidida pelo Prof.Dr.Antonio Thomaz Jr, do Deptº de Geografia da FCT/UNESP.